Internação Involuntária é Crime? Descubra Como Proceder Legalmente em Todas as Capitais do Brasil

A internação involuntária é crime? Saiba quando ela é permitida por lei e como solicitar esse tipo de tratamento em todas as capitais do Brasil, incluindo os principais bairros.

Internação Involuntária é Crime? Entenda a Lei e Como Fazer o Pedido em Todas as Capitais do Brasil

A dependência química é um problema grave que pode comprometer a saúde, a segurança e a vida do paciente e de sua família.

Em casos mais críticos, a internação involuntária pode ser necessária, mas muitas pessoas têm dúvidas: isso é crime? Como fazer o pedido? Quais são os procedimentos legais?

A resposta está na Lei nº 13.840/2019, que regulamenta a internação involuntária no Brasil. Esse tipo de internação não é crime quando realizado dentro dos parâmetros legais.

O Que Diz a Lei Sobre Internação Involuntária?

A legislação prevê três formas de internação para dependentes químicos:

Internação Voluntária – O paciente aceita o tratamento e assina o termo de consentimento.

Internação Involuntária – Solicitada por um familiar ou responsável legal e autorizada por um médico.

Internação Compulsória – Determinada pela Justiça, independentemente da vontade do paciente ou da família.

A internação involuntária é autorizada quando o dependente não tem discernimento para decidir sobre o tratamento e coloca sua vida ou a de terceiros em risco.

Quando a Internação Involuntária é Necessária?

Esse tipo de internação deve ser considerado quando:

O dependente químico coloca a própria vida ou a de terceiros em risco.

Há comportamento agressivo, violento ou crises psicóticas.

O paciente recusa tratamento, mesmo após tentativas da família.

Existe risco de overdose ou agravamento do quadro psiquiátrico.

Como Solicitar a Internação Involuntária?

O processo segue os seguintes passos:

1. Pedido Formal – Um familiar ou responsável legal faz a solicitação a uma clínica de recuperação credenciada.

2. Avaliação Médica – Um médico psiquiatra emite um laudo técnico justificando a necessidade da internação.

3. Comunicação ao Ministério Público – A clínica deve notificar o MP em até 72 horas.

4. Duração da Internação – O prazo máximo é de 90 dias, podendo ser interrompido caso haja melhora.

Internação Involuntária com Plano de Saúde

Muitos planos de saúde, como Unimed, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Porto Seguro Saúde, Saúde Caixa, Gama Saúde e Mediservice, cobrem internação psiquiátrica, incluindo a modalidade involuntária. No entanto, é necessário verificar as diretrizes de cada operadora e as clínicas credenciadas na sua cidade.

Internação Involuntária nas Capitais Brasileiras e Seus Principais Bairros

Se você busca internação involuntária em sua cidade, confira as capitais brasileiras e os principais bairros onde é possível encontrar clínicas especializadas:

Região Sudeste

São Paulo (SP): Jardins, Moema, Santana, Vila Mariana, Tatuapé, Morumbi.

Rio de Janeiro (RJ): Copacabana, Barra da Tijuca, Botafogo, Tijuca, Ipanema.

Belo Horizonte (MG): Savassi, Pampulha, Buritis, Centro, Lourdes.

Vitória (ES): Praia do Canto, Jardim Camburi, Enseada do Suá, Jardim da Penha.

Região Sul

Curitiba (PR): Batel, Água Verde, Juvevê, Centro Cívico, Bigorrilho.

Porto Alegre (RS): Moinhos de Vento, Bela Vista, Menino Deus, Centro Histórico.

Florianópolis (SC): Centro, Jurerê, Lagoa da Conceição, Ingleses, Coqueiros.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF): Asa Norte, Asa Sul, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste.

Goiânia (GO): Setor Bueno, Setor Oeste, Jardim Goiás, Centro.

Cuiabá (MT): Jardim Itália, Santa Rosa, Goiabeiras, Centro Norte.

Campo Grande (MS): Jardim dos Estados, Chácara Cachoeira, Centro, Carandá Bosque.

Região Nordeste

Salvador (BA): Barra, Ondina, Rio Vermelho, Pituba, Caminho das Árvores.

Recife (PE): Boa Viagem, Pina, Casa Forte, Graças, Espinheiro.

Fortaleza (CE): Meireles, Aldeota, Dionísio Torres, Centro, Varjota.

São Luís (MA): Renascença, Calhau, Cohama, Centro Histórico.

Natal (RN): Ponta Negra, Tirol, Petrópolis, Lagoa Nova.

João Pessoa (PB): Tambaú, Manaíra, Cabo Branco, Altiplano.

Teresina (PI): Jockey Club, Fátima, Ininga, São Cristóvão.

Maceió (AL): Pajuçara, Jatiúca, Ponta Verde, Farol, Benedito Bentes.

Aracaju (SE): Atalaia, 13 de Julho, Farolândia, Jardins.

Região Norte

Manaus (AM): Adrianópolis, Ponta Negra, Centro, Vieiralves.

Belém (PA): Batista Campos, Umarizal, Nazaré, Marco.

Rio Branco (AC): Bosque, Centro, Floresta, Cadeia Velha.

Macapá (AP): Trem, Centro, Santa Rita, Buritizal.

Porto Velho (RO): Embratel, São João Bosco, Flodoaldo Pontes Pinto.

Boa Vista (RR): Centro, Caçari, Paraviana, São Vicente.

Palmas (TO): Plano Diretor Sul, Plano Diretor Norte, Taquaralto.

A internação involuntária não é crime, desde que siga os trâmites legais. Trata-se de uma medida extrema, mas essencial em muitos casos para salvar vidas. Se você tem um familiar em situação crítica devido ao uso de drogas, busque ajuda especializada em sua cidade.

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